A presidente Dilma Rousseff (PT) vetou integralmente o projeto aprovado em outubro no Congresso que permitia a criação de cerca de 180 novos municípios brasileiros. Conforme argumentação apresentada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14), a medida permitiria “a expansão expressiva do número de municípios do país, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa”.
“Esse crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”, diz a justificativa, atribuída a uma recomendação do Ministério da Fazenda.
Apesar de a matéria atender a interesses de candidatos a prefeitos, vereadores, deputados e senadores, com aprovação de ampla maioria no Congresso, o Palácio do Planalto entendeu que a criação de novos municípios forçaria mais divisões dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que prejudicaria principalmente “os municípios menores e com maiores dificuldades financeiras”.
Desde outubro, prefeitos de todo o país estão mobilizados, justamente por conta da crise financeira. Eles cobram a votação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC 39), que eleva em mais 2% o percentual cabível ao FPM. No final do mês passado, milhares de prefeituras fecharam as portas por um dia, em protesto batizado de S.O.S Municípios.
“Esse crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”, diz a justificativa, atribuída a uma recomendação do Ministério da Fazenda.
Apesar de a matéria atender a interesses de candidatos a prefeitos, vereadores, deputados e senadores, com aprovação de ampla maioria no Congresso, o Palácio do Planalto entendeu que a criação de novos municípios forçaria mais divisões dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que prejudicaria principalmente “os municípios menores e com maiores dificuldades financeiras”.
Desde outubro, prefeitos de todo o país estão mobilizados, justamente por conta da crise financeira. Eles cobram a votação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC 39), que eleva em mais 2% o percentual cabível ao FPM. No final do mês passado, milhares de prefeituras fecharam as portas por um dia, em protesto batizado de S.O.S Municípios.
