A presidente Dilma Rousseff (PT) vetou integralmente o projeto aprovado em outubro no Congresso que permitia a criação de cerca de 180 novos municípios brasileiros. Conforme argumentação apresentada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14), a medida permitiria “a expansão expressiva do número de municípios do país, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa”.

“Esse crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”, diz a justificativa, atribuída a uma recomendação do Ministério da Fazenda.

Apesar de a matéria atender a interesses de candidatos a prefeitos, vereadores, deputados e senadores, com aprovação de ampla maioria no Congresso, o Palácio do Planalto entendeu que a criação de novos municípios forçaria mais divisões dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que prejudicaria principalmente “os municípios menores e com maiores dificuldades financeiras”.

Desde outubro, prefeitos de todo o país estão mobilizados, justamente por conta da crise financeira. Eles cobram a votação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC 39), que eleva em mais 2% o percentual cabível ao FPM. No final do mês passado, milhares de prefeituras fecharam as portas por um dia, em protesto batizado de S.O.S Municípios.