Cinco vereadores da cidade Tucano, Terão que devolver um total de R$ 12,8 mil reais por terem, juntos, somado 83 faltas as sessões legislativas entre 2011 e 2012, ano de eleição municipal. Eles assinarem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), elaborado pelo promotor João Paulo Schoucair, que também determina que a Câmara Municipal documente a presença dos vereadores, que se voltarem a se ausentar sem justificativa, terão os dias descontados e até abertura de processo por quebra de decoro.

Cada vereadores recebeu uma multa entre R$ 2 mil e R$ 3 mil: Hélcio Reis de Santana (R$ 2.100,19; 12 faltas); Jorge Luís Moura Nunes (2.577,40; 16 faltas); Maísa de Jesus Macedo (2.252,81; 13 faltas); José Macedo Silva (2.730,02; 19 faltas); e José de Lima Reis (3.207,24; 23 faltas). Como os três primeiros se reelegeram, o pagamento será efetuado por desconto direto em contracheque, e os outros dois têm que efetuar depósito na conta do Município, todos em parcelas de doze vezes.

A eventual inadimplência gera multa de R$ 20 mil, que poderá ser cobrada junto com o valor a pagar atualizado. Segundo o promotor, os vereadores reconheceram as faltas não comprovadas. “No quadro apresentado, a melhor forma de atender o interesse público se dará pela pronta regularização da situação, com a imediata cessação da ausência de controle de frequência formal e restituição dos valores não descontados”, explicou.