SESSÃO QUENTE
VEREADORA MAISA MACEDO
Os Vereadores Maísa Macêdo (PSB) e Ronaldo Moura (PRB) denunciaram na última sessão (26) o prefeito de Tucano, Igor Moreira Nunes (PT), que teria deixado de recolher em 2013 ao INSS quase R$ 6 milhões.
Pelo que foi relatado pelos Vereadores, o crime não seria apenas fiscal, pois parte desse montante, aproximadamente R$ 2 milhões teria saído dos servidores municipais, da contribuição descontada mensalmente, o que caracteriza crime de apropriação indébita (art 168-A do Código Penal Brasileiro).

OPINIÕES:
Ao sair da sessão, o Vereador e Vice Presidente da Câmara  Jorge SEIXAS (PSD) teceu alguns comentários sobre o assunto, alertando a gravidade do assunto, e que não será preciso comprovar o dolo para provar que houve crime pela apropriação indébita da contribuição previdenciária, no caso dos quase R$ 2 milhões descontados dos salários dos servidores e não repassado ao INSS, diferentemente da parte patronal, onde é preciso provar que houve dolo ou má fé pelo não recolhimento, que não seria o caso de Tucano, pois o excesso com gastos desnecessários com contratos de servidores, com locação de carros, gratificações, comissões e cargos comissionados, festas, e outras despesas mais, caracterizam o dolo, a má fé, o descaso com a coisa pública.
 Presidente e Vice da Câmara de Vereadores (Branca e Seixas)
PUNIÇÃO: RECLUSÃO DE 2 A 5 ANOS
Segundo ainda o vereador Jorge SEIXAS, no final do ano de 2013, o Superior Tribunal de Justiça, em sessão dedicada a julgar matéria penal, decidiu que se trata de um crime “omissivo próprio”, em que não é preciso demonstrar “a vontade de tomar a coisa para si”. E que de acordo com o voto da ministra Laurita Vaz, não precisa ficar demonstrado nos autos a intenção de fraudar a Previdência Social. E que a única comprovação necessária é o não pagamento da obrigação.
A conduta de não repassar o valor do INSS descontado do contribuinte, no prazo lega ou convencional, é o crime de apropriação indébita previdenciária, tipificado no art. 168-A do Código Penal, sendo assim o Prefeito de Tucano Igor Moreira Nunes (PT) poderá ser processado penalmente.
"Art. 168-A - Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.”


LÍDER PEDE CPI
VEREADOR E L´DER DA BANCADA RONALDO MOURAO Vereador e Líder da Bancada de oposição Ronaldo Moura (PRB), em seu pronunciamento fez questão de ressaltar a importância de se abrir uma CPI para investigar e cassar o Prefeito, afirmando que pouca coisa a CPI teria para se apurar, por está mais que provado a má-fé e o dolo do Prefeito, teriamos apenas o trabalho de cassar o mandato do Gestor, já que os dados apresentados são oficiais e estão registrados no balanço de 2013, e que agora entende o porquê de não ter sido atendido quando suspeitou e solicitou informações ao Prefeito sobre o débito previdenciário, não obtendo sucesso.

Vereador Rodrigo do ZéliaO Vereador Rodrigo Cavalcante (PPS) reforçou a ideia de que os vereadores foram eleitos para representar os interesses dos servidores, do povo tucanense, e afirmou que a Câmara não pode dormir e fingir que nada está acontecendo, que chegou a hora de dá um basta nessa ciranda, e que seja um exemplo para prefeitos futuros.

Alguns vereadores da situação se apegam no fato de que em gestões anteriores nenhuma providência teria sido tomadapela câmara, o que não concorda o vereador Carlinhos do Mestre Velho (PSDB), pois segundo ele, os vereadores atuais não foram eleitos para fiscalizar as gestões anteriores, e nem tão pouco para imitá-los, e pelo simples fato dos vereadores anteriores não terem tomados nenhuma providência não obriga os atuais a ficarem estáticos, omissos e coniventes com uma situação absurda e preocupante como essa.
PROVIDÊNCIAS:
Depois de uma rápida reunião na manhã da quinta-feira (27), os vereadores de oposição decidiram entrar com representações no Ministério Público Estadual, pela retenção da contribuição previdenciária descontada dos servidores, apropriação indébita, e no Ministério Público Federal pelo não recolhimento da contribuição previdenciária, além da representação junto ao Tribunal de Contas dos Municípios. 
Fonte: tucano.ba.zip.net