A concessão irregular do direito de uso
de uma área do Município de Tucano à Segunda Igreja Batista Boas Novas
acaba de levar o ex-prefeito José Rubens de Santana Arruda à Justiça.
Ele, a igreja, os vereadores Belmiro Ferreira da Silva, Hélcio Reis de
Santana, Luciene Anicácio da Silva, José Macedo Silva, Francisco Carlos
Santana de Andrade e Jorge Luiz Moura Nunes e o ex-vereador José Evanito
Pimentel Pinto estão sendo acionados pelo Ministério Público do Estado
da Bahia. Na ação civil pública ajuizada ontem, dia 6, o promotor de
Justiça João Paulo Schoucair solicita ao Judiciário a decretação de
medida liminar de indisponibilidade dos bens dos acionados no montante
de R$2.304.726,03 – total correspondente ao valor atualizado da área,
acrescido de multa civil.
Segundo o promotor de Justiça, o
ex-prefeito cedeu a área da Praça Pio Miranda Bastos à igreja sem que
fosse realizada qualquer avaliação prévia. Em outubro de 2010, José
Rubens encaminhou projeto de lei ao Poder Legislativo, que chancelou a
concessão em poucos dias, explica João Paulo Schoucair, destacando que o
ex-gestor premiou a Igreja Boas Novas com o “aval” dos então vereadores
“ao arrepio dos princípios constitucionais da legalidade, eficiência,
supremacia do interesse público, moralidade, publicidade e
impessoalidade”. A igreja, continua o promotor, foi fundada pela mãe de
José Rubens, “que causou significativo prejuízo ao erário municipal,
para que a fé e os laços familiares pudessem ficar eternizados em
vultoso templo no coração da cidade”.
Ainda de acordo com o membro do MP, a
disposição do patrimônio público não respeitou o procedimento
licitatório, prescindiu de qualquer tipo de avaliação, desatendeu ao
interesse público e prestigiou entidade religiosa liderada pela genitora
do ex-prefeito. Na ação, o promotor de Justiça solicita também o
reconhecimento da inconstitucionalidade incidental e a declaração de
nulidade da lei municipal de concessão da área e a condenação da igreja
na obrigação de desocupá-la e retirar as obras e benfeitorias nela
construídas. Por causa da concessão irregular, João Paulo Schoucair
também denunciou o ex-prefeito à Justiça. José Rubens de Santana Arruda
deve responder ainda a outras ações apresentadas recentemente à Justiça,
por motivos como: ausência de prestação de contas de convênios,
irregularidades em processo licitatório, realização de obra fraudulenta e
não pagamento dos salários dos servidores.
Fonte:Cecom/MP
