Após ser flagrada duas vezes mantendo seus empregados em condição semelhante à de escravos, a Granja Sossego, no município de Entre Rios, no Nordeste baiano, está sendo processada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia.

O órgão pede que o grupo econômico, controlado pela Capebi Agroindustrial, pague indenização por danos morais coletivos de R$ 3 milhões. A última fiscalização, em novembro de 2016, numa das fazendas do grupo resultou no resgate de 16 trabalhadores encontrados em situação degradante, o que configura trabalha análogo ao de escravos.

Em agosto do ano passado, o MPT já havia tomado uma medida judicial e entrou na 2ª Vara de Alagoinhas com o pedido para que a empresa pague mais de R$ 2 milhões em multas. O valor é a soma de todas as multas previstas e ainda deverá ser corrigido pela inflação do período.

A partir das evidências recolhidas durante a ação fiscal e na documentação levantada no inquérito civil instaurado na unidade do MPT de Feira de Santana, os procuradores Italvar Medina, Rosineide Moura e Jaqueline Coutinho Silva entraram na terça-feira (24) com uma ação civil pública na 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas.

Os procuradores deixam claro que o grupo econômico que administra a granja foi flagrado em 2011 e em 2015 praticando um grande número de irregularidades trabalhistas, apesar de já ter assinado termo de ajuste de conduta após as primeiras inspeções.

O MPT quer ainda que a Justiça estabeleça a obrigação de que a empresa faça a anotação na Carteira de trabalho em até 48 horas após a contratação, que limite o peso a ser carregado por seus empregados, que garanta treinamento e forneça ferramentas adequadas a cada atividade, além de manter alojamentos em condições dignas para abrigar seres humanos, com condições mínimas de higiene e segurança e locais apropriados para o preparo e a guarda de alimentos.