O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente a denúncia feita pelos vereadores que compõem a Bancada de Oposição, Neto do Herlon, Conceição Dantas e Hélcio Reis, contra o prefeito de Tucano, Luiz Sergio, e aplicou multa ao gestor a ser paga com recurso próprio e depositada nos cofres do município. Segundo a Bancada de Oposição, o TCM determinou, ainda, que o processo seja encaminhado à assessoria jurídica do Ministério Público Estadual com vistas à adoção das providências cabíveis. A Prefeitura Municipal de Tucano ainda não se manifestou sobre o assunto. Cabe recurso no processo.
O caso
Em 2017, os vereadores denunciaram o prefeito por fraude na licitação 009/2017 para contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículo para atender demandas das secretarias. Segundo a Bancada de Oposição, eles mostraram ao TCM que o processo continha várias irregularidades que restringiam a competitividade. “O prefeito ainda tentou justificar e solicitou o arquivamento do processo, mas o Ministério Público de Contas também entendeu que todos os pontos contidos na denúncia eram procedentes”, disse a Bancada de Oposição.